Secretário Felipe Freitas falou sobre orientação ao consumidor, fiscalização e combate a práticas abusivas
A Rádio Santa Cruz FM recebeu o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, para falar sobre a inauguração do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) em Cruz das Almas, na manhã desta quinta-feira (21). A unidade funcionará no SAC, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, com início dos atendimentos amanhã (22).
Durante a entrevista, o secretário afirmou que o objetivo da implantação é ampliar o acesso da população à informação sobre os direitos do consumidor.
“O Procon é uma marca conhecida das pessoas para o recebimento de denúncias, mas não é só isso. Também queremos informar as pessoas sobre como acessar seus direitos e fortalecer o trabalho de prestação de informação ao comércio local, sobre o que pode e o que não pode”, destacou.
O secretário pontuou que a nova unidade também poderá auxiliar consumidores em situações relacionadas a cobranças abusivas. Segundo ele, atualmente mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, muitas vezes por conta de juros elevados em cartões de crédito e empréstimos.
“Essa é uma dimensão que tem uma procura grande, e esse é um trabalho que as pessoas podem agendar e fazer na sede do Procon. São vários os serviços que prestamos. Queremos ter uma atuação permanente em Cruz das Almas, essa cidade que tem um comércio tão forte”.
Procon deve atuar na orientação ao comércio local
Além do atendimento ao consumidor, Felipe Freitas também sinalizou como o Procon atua junto às empresas, buscando orientar comerciantes e coibir práticas abusivas. De acordo com ele, o órgão possui média de 70% de resolutividade nos casos atendidos.
“O principal resultado do nosso trabalho vem da aplicação de multas. No entanto, elas só acontecem em casos de reincidência, porque a postura do Procon nunca é punir na primeira notificação. Nossa ideia é corrigir o problema e fazer com que a violação pare de acontecer”, afirmou.
Por fim, o secretário destacou a ampliação da rede de atendimento na Bahia nos últimos anos. Segundo Felipe, o estado passou de 18 para 38 unidades do órgão desde 2023, com a meta de ampliar o serviço para todos os territórios baianos até o fim do mandato.
Além das unidades presenciais, a população também pode registrar reclamações e buscar orientação pela internet, através da plataforma consumidor.gov, e pelo Disque Procon 151, reativado recentemente.