A semana que antecede o aniversário de 126 anos de emancipação política de Cruz das Almas começou com a polêmica demissão de 776 funcionários da Prefeitura de Cruz das Almas contratados em regime temporário. As exonerações ocorrem após a celebração de um acordo entre o Ministério Público e a gestão municipal. O órgão da Justiça entende que contratações sem concurso público ou processo seletivo devem ser feitas apenas de maneira excepcional. A repercussão da decisão motivou até o cancelamento das apresentações musicais previstas para o fim de semana no município.

O Bahia Recôncavo explica abaixo a polêmica sobre as demissões.

As decisões do Ministério Público foram motivadas com base na análise de duas denúncias protocoladas pelos vereadores Carlos Trindade, Osvaldo da Paz, Pablo Rezende, Paulinho Policial, Pedro Melo e Ricardo Pinheiro, que representam a bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.

As denúncias surgiram após a contratação e/ou nomeação de parentes (irmão, cunhado, sobrinho, dentre outros) do prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), para cargos na prefeitura.

De acordo com uma nota de esclarecimento divulgada pelos vereadores citados acima, as denúncias tinham o intuito de exonerar os familiares do prefeito; abrir processo seletivo sem preferência política; criar uma relação de todos os contratados familiares do prefeito; dentre outros.

As denúncias originaram o Procedimento IDEA Nº 678.9.95.689/2022.

Ministério Público

Ainda conforme a nota, as investigações preliminares do Ministério Público e do Tribunal de Contas apontaram irregularidades nas contratações, sendo uma delas a contratação de servidores para a mesma função, mas com remunerações diferenciadas. A nota também afirma que “alguns recebiam R$ 1.500,00 e outros que chegavam a R$ 6.000,00” sem justificativa legal.

Após identificadas as irregularidades, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por finalidade impedir a continuidade da situação ilegal, evitando danos ao município e também uma ação judicial.

O documento foi assinado por Ednaldo Ribeiro e previa a demissão dos funcionários contratados em regime temporário, bem como a realização de processo seletivo simplificado para os mesmos serviços e concurso público para cargos efetivos.

Por que os contratos foram considerados ilegais mesmo não sendo de parentes do prefeito?

Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta terça-feira, 25, Ednaldo Ribeiro lamentou a decisão judicial e a exoneração de 776 funcionários da Prefeitura. (VEJA O VÍDEO ABAIXO)

Obviamente, este número não reflete a quantidade de parentes do prefeito ocupando cargos na gestão. No entanto, segundo o promotor de Justiça de Cruz das Almas, José Reis, em áudio enviado à imprensa, a Constituição brasileira estabelece regras para a contratação limitada de funcionários sem processo seletivo ou concurso público. Estes contratados devem exercer apenas funções excepcionais, como os cargos de direção, chefia ou assessoramento.

“Em resumo, todo regime de contratação pelo Poder Público é definido constitucionalmente. Existem algumas exceções para quem foi contratado antes de 1988, ou seja, antes da Constituição vigente. De acordo com as regras, todas as contratações permanentes do Poder Público devem ser feitas por meio de concurso público e as contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado, exceto alguns cargos que são de livre nomeação e provimento, que são: cargos de direção, chefia e assessoramento. São poucos cargos, são excepcionais. Então o Ministério Público fez um trabalho de verificar o provimento dos cargos, percebeu que havia algumas inconsistências, algumas questões que nós entendemos que deveriam ser melhoradas. Em função disso, foi realizado um procedimento. Neste procedimento houve um TAC para que se corrigissem essas irregularidades, a partir disso, há um cronograma para que tudo isso seja regularizado. Uma dessas etapas desse cronograma é a contratação para cargos de provimento temporário por meio de processo seletivo simplificado, que está em andamento, e haverá também uma etapa que contempla concurso público para alguns cargos”EXPLICOU.

Resposta do promotor de Justiça José Reis.

Cancelamento das apresentações musicais

Ednaldo Ribeiro também afirmou, no vídeo divulgado nas suas redes sociais, que decidiu cancelar as apresentações musicais que ocorreriam nos dias 28, 29 e 30 de julho, respectivamente sexta-feira, sábado e domingo, por não haver “clima” para festas.

“Meu coração está partido! Estou muito triste neste momento. Comemorar o que? Tanta gente chorando, porque perdeu seu emprego. Meu coração não dá pra isso! Por isso, estamos cancelando a festa”COMENTOU O PREFEITO EDNALDO RIBEIRO.

As inaugurações, a programação cívica, religiosa, esportiva e o desfile estão mantidas.

Veja o vídeo abaixo:

Fonte: Bahia Recôncavo