A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) inclua, no site da pasta, os novos hospitais habilitados para realizar aborto legal, divulgada nesta sexta-feira (15), a solicitação foi feita por ofício à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.

As novas unidades ficam em Vitória da Conquista e Porto Seguro, se unindo a Salvador e Feira de Santana, passando de cinco para sete unidades de saúde cadastradas.

O objetivo da medida é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal na Bahia. O pedido foi feito para garantir o direito das mulheres, e evitar exposições desnecessárias, já que a criminalização do aborto impede que as vítimas procurem seus direitos.

Na Bahia, atualmente, é permitido o aborto apenas em casos previstos pela lei. Sendo: anencefalia (quando o feto não tem encéfalo, ou tem o cérebro subdesenvolvido e o crânio incompleto), gestação que ofereça risco de vida para a mulher, ou que tenha sido decorrente de um estupro.

Os hospitais que fazem o procedimento de forma legal e regularizada pelo estado são:

  • Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé – Salvador;
  • Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) – Salvador;
  • Maternidade Climério de Oliveira – Salvador;
  • Hospital Estadual da Mulher – Salvador;
  • Hospital Estadual da Criança – Feira de Santana;
  • Hospital Municipal Esaú Matos – Vitória da Conquista;
  • Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães – Porto Seguro.

De acordo com o g1, um pedido também foi feito para que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), integrem a comissão do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.

Fonte: G1 Bahia

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