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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão das apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, em Mossoró, cidade que tem tradicionais festejos juninos. Além disso, a ação solicita, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró.

Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas do evento, no valor de R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, segundo divulgação no Diário Oficial do Município no dia 20 de abril. O pedido do Ministério Público pretende ainda converter o investimento em apresentações artísticas para necessidades básicas na rede pública municipal de ensino da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Antes da ação na Justiça, o MPRN tentou, sem sucesso, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. “Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”.

O objetivo do bloqueio dos cachês é alocar os recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. A realização do concurso para professores, por exemplo, se arrasta por mais de dois anos. Com essa medida, a ideia é que a publicação do edital para o certame saia em três meses.

De acordo com o MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

“A falta destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes”, diz a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Em nota, a prefeitura de Mossoró esclarece que “não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022”. O texto diz ainda que “atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis”.

“Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21”.

Fonte: BNews

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